LEGISLATIVAS 2009 - SOCRATES OU FERREIRA LEITE!

Votar ou não votar, eis a questão!
Pode não parecer. Pelo pouco trabalho que dá. Mas o voto é mesmo uma coisa séria. Principalmente o voto que não é branco nem nulo.A abstenção, o voto em branco e o voto nulo podem pôr muita coisa em causa. A responsabilidade de cada cidadão é acrescida quando em causa está o interesse das gerações futuras. Independentemente de se ser mais à esquerda ou à direita o fundamental é todos decidirmos em prol de uma causa comum e onde a credibilidade, capacidade e acima de tudo a seriedade sejam os propósitos para exercer o nosso direito.
Cada um deverá fazer uma breve introspecção nos vários programas eleitorais e tirar as devidas conclusões, para depois não dizer que são todos iguais, etc.
Não serão os programas de governação que só por si, elimina os problemas de Portugal. Mas, um bom documento, pode ser o ponto de partida para um projecto de um Portugal mais competitivo, justo e solidário.

Este fim-de-semana fiz uma breve leitura ao Programa Eleitoral do PSD e verifiquei que ao nível das propostas económicas os Sociais Democratas apontam um modelo de desenvolvimento económico assente não no consumo privado e no investimento publico preconizado pelo Partido Socialista, mas sim nas exportações e no Investimento Privado. Procura-se assim, apostar na iniciativa privada e num menor peso e intervenção do estado, apostando no reforço do apoio às PME e na aposta no sistema de Capital de Risco. Combate-se o desemprego por via do apoio à iniciativa privada e por o alargamento do actual programa de estágios profissionais.
Como medidas Fiscais são apresentadas: a conta corrente estado-empresas, o sistema de caixa para o pagamento do IVA, o credito fiscal para o investimento, o fim do pagamento especial por conta, a redução da taxa social única, a reposição do anterior sistema remuneratório dos certificados de aforro.Ao nível económico, muito positivo na minha opinião, o congelamento do projecto faraónico do TGV e a reanálise dos grandes investimentos.
A pedra de toque é que Portugal deve apostar em muitos pequenos projectos que tragam benefícios económicos futuros e que reforcem a competitividade nacional, e não em mega projectos, que apenas trazem benefícios no curto prazo e que se limitam a beneficiar o lobby das grandes empresas de construção civil.
Este programa eleitoral do PSD apresenta uma forte valorização da família, enquanto célula nuclear da sociedade, instrumento de formação dos cidadãos e de prevenção proactiva da marginalidade, do abandono escolar e da exclusão social.
Ao nível da sistema Justiça, sector critico na defesa da democracia e da competitividade da economia nacional, o PSD propõe o aumento de Juízos de Execução de modo a diminuir o tempo médio das execuções, a introdução de limites indicativos de duração dos processos, incentivos à resolução alternativas de conflitos (mediação) e a alteração do regime remuneratórios dos juízes. Estes passariam a ter uma remuneração variável consoante a sua produtividade.
Na Educação o PSD propõe a revogação do estatuto da carreira docente e a suspensão do processo de avaliação.
Penso serem propostas positivas. Todavia não posso deixar de criticar o programa eleitoral do PSD por não prever a revisão do código de processo penal. Esta é urgente, de modo a acabar com a impunidade geral que existe no sistema de justiça.
Na sua globalidade é um bom programa de governação, com uma ideia e um projecto para Portugal.
2009-09-06